1. Aplicabilidade dos Termos e Condições de Venda
Todas as vendas de equipamentos (doravante denominados «Produtos») comercializados pela Evernex (doravante denominada «Evernex») são expressa e exclusivamente regidas por estes termos e condições gerais. Estes termos e condições gerais são sistematicamente enviados ou transmitidos a cada Cliente a fim de permitir a aprovação de um pedido. Por isso, o pedido de Serviços implica na aceitação completa e incondicional destes termos e condições gerais de venda pelo Cliente. A não aceitação por escrito destes termos e condições de venda pelo Cliente, aceitando qualquer Produto abrangido pelo pedido é igual à aceitação válida deste documento. Estes termos e condições gerais prevalecerão sobre quaisquer termos e condições gerais de compra ou condições particulares estabelecidas pelo Cliente em suas ordens de compra, ou ainda qualquer outra documentação comercial, independentemente de qualquer cláusula em contrário. O fato da Evernex não contestar as cláusulas do pedido de compra do Cliente e/ou qualquer outra documentação em um momento não pode ser interpretado como uma renúncia na utilização destes termos e condições de venda posteriormente.
2. Modificação ou cancelamento do pedido
Nenhum cancelamento ou modificação do pedido pelo Cliente será aceito após a confirmação do pedido pela Evernex, salvo acordo escrito da Evernex, que deverá estabelecer as condições do cancelamento ou da modificação. Nenhum produto pode ser devolvido com uma nota de crédito sem a concordância prévia e expressa da Evernex. Os Produtos relacionados devem viajar sob riscos, despesas e responsabilidade do Cliente. A Evernex terá direito, sem incorrer em nenhuma responsabilidade ou indenização, a cancelar qualquer pedido pendente, bem como qualquer outro pedido em caso de i) atraso ou inadimplência por parte do Cliente em relação a este pedido ou qualquer outro pedido, (ii) violação do Cliente de qualquer cláusula deste documento, (iii) modificação material das condições de fornecimento de matérias-primas ou componentes fornecidos por um terceiro, (iv) eventos fora do controle da Evernex que tornariam o transporte de Produtos ou o fornecimento de matérias-primas impossíveis, e/ou (v) caso existam riscos de insolvência ou inadimplência do Cliente em conformidade com as condições e os prazos exigidos.
3. Preço
Os produtos são vendidos ao preço vigente no momento da aprovação do pedido. Os preços não incluem IVA, Produtos carregados em caminhão nas instalações da Evernex, excluindo quaisquer custos de transporte, instalação e comissionamento, a menos que expressamente fornecido na proposta de preços.
A Evernex terá o direito de modificar seus preços se as tarifas e as condições de venda de seus próprios fornecedores ou provedores de serviços forem modificadas.
4. Faturamento e Modalidades de Pagamento
Uma fatura é estabelecida para cada entrega e emitida quando os Produtos são depositados em nossas instalações para serem despachados. Salvo indicação em contrário na fatura, os pagamentos são devidos no prazo de trinta (30) dias após a data de emissão da fatura. A Evernex se reserva o direito de exigir o pagamento imediato e/ou garantias de pagamento no caso de inadimplências ou quando a situação financeira do Cliente o justifique.
Os danos liquidados, calculados com base em três (3) vezes a taxa de juros legais, são aplicados automaticamente aos valores vencidos, além dos prazos acima mencionados.
Qualquer Cliente que esteja em situação de pagamento vencido também será automaticamente responsável por, além dos danos liquidados, uma indenização forfetária, pelos custos de recuperação, no valor de quarenta (40) euros (Art. L.441-6 e D.441-5 do Código de Comércio Francês). Se os custos de recuperação excederem este montante fixo, a Evernex terá o direito de exigir uma indenização complementar. Além disso, qualquer atraso nos pagamentos implica automaticamente para o Cliente uma indenização fixada como multa em 10% do preço de venda sem IVA. Estes danos e as indenizações devem ser devidas mediante simples pedido da Evernex. Em caso de não pagamento de qualquer parcela mencionada na fatura pelo Cliente, o preço total do Produto se tornará devido, por direito e imediatamente, bem como por qualquer montante que permaneça pendente.
Em caso de atraso de pagamento, a Evernex reserva-se o direito de suspender ou cancelar a entrega e/ou a execução de qualquer ordem em andamento, sem prejuízo de outra resolução. Em caso de atraso, qualquer pagamento que seja devido e esteja relacionado a outras entregas deve ser imediatamente exigível, caso a Evernex não decida cancelar os pedidos relacionados. A Evernex deve reter qualquer pagamento antecipado feito pelo Cliente, que possa ser reclamado como reparação pela Evernex, sem prejuízo de quaisquer danos ou juros complementares. As faturas podem ser contestadas dentro de sessenta (60) dias da data de emissão. Após esse período, elas são considerados aceitas e não podem mais ser contestadas. Nenhum desconto será concedido em caso de pagamento antecipado.
5. Despacho – Entregas
5.1 Modalidades de Entrega
Salvo disposição em contrário nas condições particulares de venda, os Produtos são entregues na modalidade Ex-Works, quando os Produtos carregados em caminhões são remetidos à disposição da transportadora em nossas instalações. Se o despacho for atrasado por uma razão imputável ao Cliente, a Evernex reserva-se o direito de cobrar os custos de armazenagem de acordo com as modalidades e condições de pagamento referidas no Artigo 4 acima.
Se as condições particulares estipularem uma entrega no local de destino («franco»), a Evernex ou a transportadora designada pela Evernex deverão transportar os Produtos para o local de entrega acordado pelas partes.
Os Produtos devem, em qualquer caso, viajar sob custos, riscos e responsabilidade do Cliente. O Cliente deve se responsabilizar por qualquer risco de perda ou dano aos Produtos a partir do momento em que os Produtos são colocados à disposição nas instalações da Evernex ou são remetidos à transportadora designada pela Evernex em nome do Cliente.
A descarga do Produto no local de destino está sempre a cargo do Cliente, seja qual for o prazo de entrega.
5.2 Datas de Entrega
Os prazos de envio comunicados pela Evernex ao Cliente são meramente indicativos. A Evernex reserva-se o direito de fazer entregas parciais. Os atrasos nas entregas não implicam o direito de cancelamento do pedido pelo Cliente, nem penalidades, danos ou juros.
5.3 Entregas Atrasadas – Força Maior
A Evernex não será responsável por atrasos ou inadimplência imputáveis ao Cliente. A Evernex não será considerada inadimplente quando a execução de suas obrigações for atrasada, interrompida ou impedida por um evento de força maior, fora do controle razoável da Evernex ou de seus fornecedores. Devem ser considerados como eventos de Força Maior, dispensando o não cumprimento das obrigações da Evernex: qualquer causa além do controle da Evernex, incluindo, entre outros, incêndio, greves, inundações, epidemias, catástrofes naturais, restrições de quarentena, guerras, interrupção do transporte, escassez de mão de obra, matérias-primas ou meios de produção.
Em qualquer caso, a entrega dentro do prazo previsto está sujeita ao cumprimento em tempo hábil das obrigações de qualquer Cliente em relação à Evernex.
5.4 Recebimento de Produtos
Os produtos são considerados como recebidos e aceitos ao saírem das instalações da Evernex. Em caso de entrega “Ex-Works”, nenhuma reclamação relativa à quantidade de Produtos será admitida na ausência do Cliente ou de um dos seus representantes no momento da entrega.
Quando os Produtos chegarem ao seu local de destino, o Cliente (ou seu representante) será responsável (sejam quais forem os termos de entrega) por controlar o bom estado dos Produtos antes de descarregá-los sob sua responsabilidade. O Cliente será responsável por notificar qualquer perda ou dano à transportadora, por carta registrada com aviso de recebimento, no prazo de três (3) dias após o recebimento dos Produtos. Somente o Cliente tem o direito de fazer as reservas habituais dos Produtos à transportadora, de acordo com as cláusulas dos artigos L133-5 e L133-6 do Código de Comércio Francês. O Cliente deve indenizar a Evernex por qualquer dano resultante de um incumprimento, ou atraso na descarga dos Produtos, ou omissão em fazer as reivindicações apropriadas à transportadora dentro dos prazos prescritos.
6. Conformidade dos Produtos – Garantia e Responsabilidade
6.1 Garantia
O equipamento vendido é garantido contra quaisquer defeitos de matéria e mão de obra por um período de noventa (90) dias a partir da data de entrega. Sem prejuízo das reivindicações à transportadora, as reclamações relativas a defeitos aparentes ou à não conformidade do Produto entregue em relação ao pedido ou à entrega devem ser notificadas por escrito dentro de oito (8) dias da entrega dos Produtos. À falta de ressalvas notificadas dentro do prazo prescrito, os produtos entregues devem ser considerados em conformidade com o pedido.
De acordo com a garantia, a única obrigação que incumbe à Evernex, com exclusão de qualquer outra resolução, é a substituição do Produto ou parte reconhecida como defeituosa pelos serviços da Evernex. Nenhum Produto deve ser devolvido pelo Cliente sem o consentimento prévio e por escrito da Evernex. A Evernex se responsabilizará pelos custos de transporte relativos a qualquer substituição devidamente autorizada e justificada por um defeito no Produto.
Além do período de garantia acima mencionado, os serviços de suporte e assistência podem ser fornecidos pela Evernex sob os termos e condições gerais de manutenção da Evernex.
6.2 Exclusão de Garantia
São excluídos de qualquer garantia (i) defeitos e danos resultantes de desgaste normal e/ou (ii) falhas ou defeitos causados por terceiros ou por qualquer incidente além do controle da Evernex (transporte, montagem defeituosa, falta de manutenção…); ( Iii) deficiências ou defeitos resultantes de um uso anormal dos Produtos ou da não observância das instruções fornecidas pela Evernex ou pelo fabricante para o uso e operação de Produtos ou (iv) falhas ou defeitos resultantes de uma modificação dos Produtos que não foi prevista, nem autorizada pela Evernex; (V) exposição dos Produtos a condições que excedam as instruções aplicáveis em questões ambientais, e (vi) de forma mais geral, qualquer uso inadequado ou abusivo dos Produtos. Além disso, nenhuma garantia será devida se o Cliente tiver utilizado o Produto após descobrir o defeito sem o consentimento prévio e por escrito da Evernex, ou se o Cliente se recusar a permitir que a Evernex examine o Produto para determinar a natureza do defeito.
Esta garantia é exclusiva e substitui qualquer outra garantia, expressa ou implícita.
6.3 Limitação de Responsabilidade
A Evernex não se responsabiliza por danos indiretos (incluindo especificamente, conforme acordado entre as partes e sem limitação, perdas operacionais, perdas de arquivos, programas e/ou dados, perdas de lucros, contratos, clientes ou volume de negócios), que poderiam ser potencialmente incorridos pelo Cliente como resultado de um defeito aparente ou oculto que afeta o Produto e impedindo seu uso, mesmo que a Evernex tenha sido informada da possível ocorrência de tais danos.
Em todos os casos, a responsabilidade da Evernex por danos de qualquer tipo sofridos pelo Cliente é expressa e estritamente limitada a cinco por cento (5%) do preço de venda, sem IVA, efetivamente pago pelo Cliente à Evernex pelo Produto defeituoso
7. Retenção da cláusula de propriedade
Como condição essencial e decisiva da venda, os Produtos que são objeto deste contrato são vendidos sob uma cláusula que apresenta explicitamente a transferência de propriedade dos Produtos mediante pagamento do preço total, incluindo seus elementos principais e incidentes.
Estas cláusulas não constituem um obstáculo à transferência para o Cliente de todos os riscos de perda e deterioração dos produtos vendidos, bem como de todos os riscos relacionados ao dano que possam causar, mediante entrega dos Produtos, conforme definido no Artigo 5 acima.
O Cliente compromete-se a contratar, por conta própria, uma apólice de seguro que cubra quaisquer riscos relacionados aos Produtos a partir da data de entrega. O Cliente deve armazenar os Produtos para se certificar de que eles não serão confundidos com outros e deve manter claramente marcas de identificação.
Em caso de apreensão ou qualquer outra intervenção de um terceiro nos Produtos, bem como em caso de caducidade, liquidação ou procedimento similar, o Cliente deve informar imediatamente à Evernex, a fim de permitir que a Evernex preserve seus direitos.
O Cliente não deve comprometer ou transferir a propriedade dos Produtos como uma garantia. A Evernex reserva-se o direito de aplicar esta cláusula de retenção de propriedade, que não deve ser de qualquer forma imposta pelo Cliente.
Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer prestação ou em caso de violação desta cláusula de retenção de propriedade, o Cliente compromete-se a devolver os Produtos em bom estado e sob seus custos, assim que solicitado pela Evernex.
Mediante o ocorrido, o Cliente permite que a Evernex tenha livre acesso às suas instalações, a fim de retomar os produtos.
Além disso, a Evernex terá o direito de rescindir o contrato de venda, sem recorrer a uma decisão do Tribunal e com efeito imediato, por carta registrada com aviso de recebimento. Caso o Cliente tenha por obrigação devolver os Produtos, o Cliente poderá ser obrigado a fazê-lo por meio de uma injunção judicial (“ordonnance de référé”), autorizando o vendedor, com base nesta cláusula de retenção de propriedade, a reintegrar os Produtos nas instalações do Cliente ou em qualquer outro lugar, sob custos exclusivos do Cliente. Esta cláusula deve permanecer aplicável em caso de demissão, liquidação ou procedimento similar. Se os Produtos abrangidos por esta cláusula de retenção de propriedade forem vendidos pelo Cliente a um terceiro, o recebível da Evernex será transferido automaticamente ao preço devido ao Cliente por seu próprio cliente. O Cliente compromete-se a comunicar à Evernex, sem demora e à primeira solicitação, todas as informações e documentos úteis relativos ao comprador dos Produtos. Qualquer pagamento antecipado recebido pela Evernex será mantido pela Evernex.
8. Confidencialidade
O Cliente reconhece que qualquer documentação de informações, dados e negócios de qualquer natureza, métodos, know-how, códigos-fonte, processos de fabricação usados ou implementados pela Evernex sob este acordo são e permanecerão propriedade exclusiva da Evernex e devem ser mantidos estritamente confidenciais. Como consequência, o Cliente compromete-se a não divulgar tais informações, dados e documentação a terceiros, e/ou não explorá-los por conta própria ou em nome de terceiros, sem o consentimento prévio e expresso da Evernex.
O Cliente se compromete a retornar à Evernex, a pedido desta, todas as informações, dados e documentação recebidos da Evernex para os fins deste contrato.
O Cliente deve fazer com que seus parceiros comerciais, funcionários ou agentes cumpram uma obrigação de confidencialidade idêntica à estabelecida neste contrato e deve isentar e indenizar a Evernex por qualquer violação de tal obrigação de confidencialidade por parceiros comerciais, funcionários ou agentes. Esta obrigação de confidencialidade deve subsistir à rescisão das relações contratuais entre as Partes e deve vincular o Cliente até que as informações, dados e/ou documentos relacionados caiam no domínio público.
9. Diversos
9.1. Aditamento – Emendas
Estes termos e condições gerais constituem, juntamente com as condições particulares, o contrato de venda que rege as relações entre as partes. Em caso de contradição ou dificuldade de interpretação, as condições particulares prevalecerão. O contrato de venda só será modificado por uma emenda por escrito, assinada por ambas as Partes.
9.2. Divisibilidade
Se uma cláusula destes termos e condições gerais for declarada ilegal ou anulada por um Tribunal competente, de acordo com a lei aplicável a este contrato, esta cláusula será considerada modificada a fim de refletir, tanto quanto possível, a intenção comum e inicial das Partes, em conformidade com a legislação aplicável, permanecendo as outras disposições contratuais plenamente em vigor.
9.3. Renúncia
Fica expressamente acordado que nenhuma omissão ou atraso por qualquer uma das Partes, na invocação de qualquer cláusula do presente acordo, funcionará como uma renúncia.
Qualquer renúncia a qualquer cláusula deste documento será, em qualquer caso, objeto de uma emenda, por escrito, assinada por ambas as Partes.
9.4. Atribuição do Contrato
Fica expressamente acordado que o Cliente não deverá ceder ou transferir seus direitos e obrigações, abordados neste contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da Evernex.
10. Lei Aplicável – Jurisdição
10.1 Idioma
Estes termos e condições de venda são redigidos em francês e inglês. Em caso de contradição ou dificuldade de interpretação, a versão francesa prevalecerá.
10.2 Lei Aplicável
Estes termos e condições gerais de venda, as condições particulares e as operações resultantes de venda e compra são regidos pela Legislação Francesa, com exclusão de qualquer regra de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais de Mercadorias, executada em Viena, em 11 de abril de 1980, fica formalmente excluída.
10.3 Jurisdição
Qualquer disputa relacionada à interpretação ou aplicação destes termos e condições gerais de venda, bem como qualquer disputa relativa às relações comerciais entre as Partes ficará sob a jurisdição exclusiva dos Tribunais do escritório corporativo da Evernex, seja quais forem as modalidades de pagamento aceitas, inclusive em caso de procedimento cautelar («référés»), solicitações de pedidos («procédure sur requête»), ação em garantia ou pluralidade de demandados e, não obstante, qualquer disposição em contrário.
Fale conosco